Aviso de Privacidade

Nós, do Parada Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº 70.313.499/0002-53 e com endereço profissional à Rua Batista Cepelos, nº 329, Paraíso, São Paulo/SP, CEP 04109-120, levamos de forma séria o tratamento de dados pessoais dos nossos clientes e colaboradores. Por isso a forma como nós tratamos os seus dados pessoais é tão importante. Queremos manter nossa relação de transparência e confiança com você também nos meios digitais. Tratamos apenas os dados pessoais enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta, sempre observando as bases legais do tratamento. Assim, podemos manter os dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento. O Parada Advogados realiza a coleta dos dados pessoais para entrar em contato com todos aqueles que têm interesse em fazer parte do nosso corpo de colaboradores, ou, ainda, que queiram se tornar futuros parceiros de negócios. O presente Aviso de Privacidade possui como objeto esclarecer como tratamos os seus dados pessoais, bem como informar quais são os seus direitos como Titular e o como você pode exercê-los.

2. Quais dados pessoais tratamos?

Os dados pessoais coletados vão depender do relacionamento entre o Escritório e você. Listamos abaixo algumas situações em que podemos tratar os dados pessoais e o seu contexto:

4. Seus direitos como titular dos dados pessoais

Nós operamos em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as nossas atividades, especialmente no que se refere aos serviços auxiliares ao funcionamento do site. Em assim sendo, iremos compartilhar suas informações com tais parceiros, quando possível, de forma anonimizada. Não emprestamos ou vendemos seus dados para ninguém.

4.1 Confirmação da existência de tratamento

O tratamento de dados consiste em qualquer atividade relacionada a dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e classificação. Por lei, o titular dos dados tem o direito de confirmar se uma empresa realiza o tratamento de seus dados pessoais.

4.2 Acesso aos dados

Além de saber se a empresa trata seus dados pessoais, o titular também pode pedir acesso aos dados. Ou seja, é possível obter uma cópia dos dados pessoais que a empresa possui em seus arquivos internos.

4.3 Correção de dados

Outro direito do titular de dados é solicitar à empresa a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. É o caso, por exemplo, de uma atualização de endereço, número de telefone ou estado civil.

4.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados

Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais, sem possibilidade de reversão.

4.5 Portabilidade dos dados

A LGPD prevê ainda que você, enquanto titular de dados, pode solicitar a portabilidade dos dados, ou seja, a transferência das suas informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto. Neste caso, é preciso uma requisição expressa, seguindo uma regulamentação que deverá ser feita pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

4.6 Eliminação dos dados tratados com consentimento

Se você, titular dos dados, consentiu com o tratamento, mas mudou de ideia e não quer mais que a empresa trate seus dados pessoais, poderá solicitar a eliminação desses dados. No entanto, há situações em que esse direito não pode ser exercido, como quando a empresa precisa conservar os dados para cumprir obrigação legal ou regulatória.

4.7 Informações sobre o compartilhamento de dados

A LGPD preza, neste e em outros pontos, pela transparência, que é um dos princípios da lei que devem ser respeitados pelas empresas. Desta forma, é direito do titular saber exatamente com quem o controlador está compartilhando seus dados. Isso inclui entidades públicas e privadas, que devem ser expressamente nomeadas, e não mencionadas apenas de forma genérica. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, como, por exemplo, na situação em que a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.

4.8 Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento

Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços possam não ser prestados.

4.9 Revogação do consentimento

Por fim, qualquer consentimento dado para o tratamento de dados pessoais pode ser revogado. Este é um direito do titular de dados, que pode fazer uma solicitação revogando o consentimento.

4.10 Oposição

A lei autoriza, em alguns casos, o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos os seus dados pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

6. Como protegemos seus dados pessoais?

É responsabilidade do Parada Advogados cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas neste Aviso e em contrato. Para garantirmos a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, utilizamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança dos dados tratados. Das medidas segurança disponíveis no mercado, implementamos controles de acesso a sistemas e ambientes e tratamento de dados, além de técnicas de criptografia e, barreiras contra o acesso indevido, entre outros controles de segurança da informação.